A seguir, o marco legal que fundamenta as normas e procedimentos do estágio remunerado (não obrigatório) na Pedagogia-FEUSP.
- Lei de Estágio – Lei nº 11.788/2008
- Resolução de Estágio da USP – Resolução USP nº 5528/2009
- Comunicado da Procuradoria Geral da USP sobre a formalização dos estágios – Comunicado PG USP_2019
- Cartilha de Estágio do Ministério do Trabalho e Emprego (2010) – Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio