A Comissão de Inclusão e Pertencimento – CIP é um colegiado de caráter estatutário, responsável por “traçar diretrizes e zelar pela execução das atividades relacionadas à inclusão e pertencimento, diversidade e equidade” (Artigo 23º do Regimento do Conselho de Inclusão e Pertencimento). Sua missão é traçar pautas que abarcam “questões socioeconômicas, de gênero, étnico-raciais, sobre deficiências, e a promoção da saúde mental e de respeito aos direitos humanos” (Artigo 1º).
Além das funções estabelecidas pelo artigo 4º da Resolução ColP 8323, de 21 de setembro de 2022, é da competência da Comissão de Inclusão e Pertencimento:
- Criar instâncias e programas que colaborem para o cumprimento dos seus objetivos.
- Subsidiar a reflexão e proposição de ações de formação da comunidade FEUSP sobre desigualdades, justiça e equidade, com vistas a fomentar a garantia de direitos das(os) servidoras(es) administrativas(es), trabalhadoras(es) terceirizadas (as), educadoras(es) docentes e estudantes, a fim de colaborar com o aprimoramento de políticas, ações e normativas institucionais voltadas para diferentes segmentos da comunidade FEUSP;
- Colaborar para os processos de educação e identificação das diversas formas de iniquidade e discriminação nas relações interpessoais no interior da comunidade;
- Tornar disponíveis registros sobre ações já existentes na FEUSP, em diálogo com a USP e demais instituições públicas de ensino superior, para a promoção de equidade e justiça;
- Assessorar as ações de aperfeiçoamento dos regimentos, normativas da unidade e da universidade que regulam as relações de trabalho;
- Responsabilizar-se pela implementação, gestão, acompanhamento e avaliação das políticas de inclusão, acesso e permanência definidas pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento.
- Encaminhar os relatórios solicitados pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento;
- Deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas pelo(a) Pró-Reitor(a) de Inclusão e Pertencimento;
- Exercer as demais funções que lhes forem conferidas pelo Regimento de Inclusão e Pertencimento e pelo Regimento da Unidade.
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