São diversos os benefícios, programas e serviços disponibilizados às pessoas com deficiência com vistas à assegurar direitos como os da saúde, assistência social, transporte entre outros.

Os dispostos neste cadernos são alguns deles, mas não deixe de pesquisar outros! O Guia Prático: Direitos, benefícios e orientações básicas da pessoa com deficiência, organizado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do estado de São Paulo, apresenta um compilado que pode lhe interessar.

Saúde

• Reabilitação

O acesso aos serviços de reabilitação do SUS se dá por meio da UBS próxima à residência da pessoa. É possível a partir deles ter diagnósticos, tratamentos, acesso a órteses e próteses, tecnologias assistivas entre outros.

Os serviços de reabilitação do SUS são:

Serviço Especializado de Reabilitação: atende apenas uma modalidade de reabilitação;

Centros Especializados em Reabilitação (CER): atende no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

Saiba mais em: Saúde da Pessoa com Deficiência

Rede de reabilitação Lucy Montoro

São 20 unidades no estado de São Paulo que contam com equipes multidisciplinares e atendem pessoas com deficiência física, motora e sensório-motoras. As equipes possuem fisiatras, profissionais da enfermagem, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia e educadoras e educadores físicos.

Para ter acesso a essa rede é necessário encaminhamento médico.

Saiba mais em: Rede de Reabilitação Lucy Montoro

• Medicamentos

O SUS oferece diversos medicamentos e fralda geriátricas de forma gratuita. Para saber mais vá à UBS mais próxima de sua residência.

Assistência Social

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social, juntamente com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação, contribuindo dessa forma para a inclusão social.

É elegível ao CadÚnico pessoas com renda mensal com até meio salário mínimo, embora famílias que possuam renda superior a meio salário-mínimo por pessoa possam se inscrever e ter acesso a outros programas e benefícios oferecidos.

Há três formas de se inscrever, escolha aquela que melhor lhe atende:

• Acesso pelo link: Cadastro Único
• Agendamento prévio no Cras para atendimento presencial (famílias residentes na cidade de São Paulo)
• Por meio do Descomplica SP, também para residentes da cidade de São Paulo. Nesse caso, acesse: Descomplica SP para agendar seu horário de atendimento

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC assegura um salário mínimo mensal para pessoas idosas e para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Saiba mais em: Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Bolsa Família

Programa social de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. É necessário estar cadastrado no Cadúnico para ter acesso a esse programa.

Saiba mais: Bolsa Família

Auxílio Inclusão

Este benefício, no valor mensal de meio salário mínimo, é destinado às pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.

Saiba mais em: Auxílio Inclusão

Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA)

Trata-se de um documento de identifica a pessoa com TEA cujo objetivo é garantir atenção e atendimento em serviços públicos e privados. Ademais o cartão conta com os contatos de emergência de seu portador.

A solicitação pode ser feita online ou de forma presencial.

Saiba mais em: CIPTEA

Transporte

• Interestadual: Passe livre interestadual

Este programa do Governo Federal assegura gratuidade nas passagens entre estados brasileiros, de ônibus, trem ou barco, para pessoas com deficiência que comprovem terem renda mensal de até um salário mínimo.

A solicitação pode ser feita por meio dos correios ou de forma eletrônica.

Saiba mais em: Passe Livre Interestadual

• Intermunicipal (rede metropolitana de São Paulo): Cartão Top Especial

É o antigo Cartão Bom Especial que garante gratuidade no transporte público intermunicipal e atende a rede metropolitana de São Paulo. Para solicitar é necessário ter laudo médico que comprove a deficiência, emitido por uma Unidade de Saúde do SUS credenciada em seu município. Com o laudo em mãos, agenda-se dia e horário para atendimento no Centro de Atendimento ao Passageiro Especial (CAPEs).

Saiba mais em: EMTU | São Paulo – Cartão TOP Especial

• Municipal (cidade de São Paulo): Bilhete Único Especial

Garante gratuidade no transporte público da cidade de São Paulo. Este cartão pode ser solicitado tanto por pessoas com deficiência que morem na cidade de São Paulo, quanto na rede metropolitana do estado.

Saiba mais em: Bilhete Único Especial

• Atende+: Serviço de Atendimento Especial

O Atende+ é um transporte em veículo adaptado, destinado apenas às pessoas com deficiência física, mobilidade altamente reduzida, surdo-cegueira ou autismo moradoras da cidade de São Paulo.

Para cadastrar-se é necessário buscar presencialmente os Postos de Atendimento da SPTrans, Descomplica SP com agendamento prévio ou de forma eletrônica.

Saiba mais em: Atende+

Central de Intermediação em Libras (CIL)

Há uma central de intermediação em libras em diferentes estados e municípios. A CIL tem como objetivo mediar a comunicação para pessoas surdas em qualquer atendimento em serviços públicos.

Em São Paulo, o serviço é coordenado pela Secretaria municipal da pessoa com deficiência a qual disponibiliza em seu sítio o aplicativo “CIL-SMPED”, por meio do qual a mediação é realizada.

Saiba mais em: Central de Intermediação em Libras (CIL)

Justiça e Segurança

• Delegacia de polícia da pessoa com deficiência

Este serviço ligado à Secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, do governo  de São Paulo, está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Além de disponibilizar policiais em casos que estes sejam necessários, também oferece trabalho assistencial.

Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Térreo. Próximo à Estação Luz do Metrô – Linhas Amarela e Azul.

Telefones: (11) 3311-3380 / 3311-3381 / 3311-3383.

Saiba mais em: Delegacia especializada – pessoas com deficiência

• Assessoria jurídica

As pessoas com deficiência têm prioridade nos processos judiciais e, quando comprovada falta de recursos para as custas do processo, têm direito à justiça gratuita.

Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e Defensoria Pública, disponibilizam assistência jurídica às pessoas que não possam pagar pelo serviço.

Saiba mais em: Defensoria Pública

Secretarias da pessoa com deficiência

Portão 10, Av. Mário de Andrade, 564 – Barra Funda, São Paulo – SP, 01156-001