Para efeitos da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008), há três segmentos da população elegíveis ao atendimento por esta modalidade de ensino, as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

Qual a definição de  pessoas com deficiência adotada?

São definidas pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, como “[…] aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” (ONU, 2006; Brasil, 2009).

Autismo é deficiência?

Sim. A Lei n. 12.764 (Brasil, 2012) determinou que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O autismo é deficiência na medida em que essas pessoas podem ter impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E como passam a ser definidas as pessoas com TEA?

A partir de 2014, no campo da saúde, a terminologia utilizada é transtorno do Espectro Autista (TEA), mas ainda não produziu modificações nos documentos oficiais orientadores da política de educação especial no Brasil.

“O Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V¹, 2014), é caracterizado como um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta de forma persistente a comunicação e a interação social do indivíduo, associado a padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou de atividades.” (Guia de Orientações sobre Transtorno do Espectro Autista. Unesp, 2020, p. 10).

E qual é a definição para altas habilidades ou superdotação?

Segundo a PNEE-EI (Brasil, 2008), p.15: pessoas com altas habilidades/superdotação “[…] demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.”