Comissão de Equidade

Igualdade de gênero

 

ALGUNS CONCEITOS

Gênero

Na nossa sociedade, há uma histórica divisão dos indivíduos em homens e mulheres. Essa divisão não é “natural” ou simples consequência de diferenças físicas, mas uma construção social e histórica articulada a múltiplos processos de dominação cultural, econômica e política. Gênero, então, não tem nada de natural e não é fixo: é parte das culturas e varia na história, no espaço e entre os grupos de uma mesma sociedade. O conceito de gênero é um caminho para compreender as distintas e complexas dimensões do humano, abrangendo aspectos da organização social, como os saberes produzidos sobre a sexualidade e sobre nossos corpos. Saberes que nunca são neutros, mas resultantes de tensões e contradições sociais. Assim, gênero se refere às relações entre homens e mulheres e à identidade individual das pessoas, mas também a todo um sistema simbólico que classifica e hierarquiza: isso é feminino, isso é masculino. Por exemplo: na nossa cultura, a intuição é considerada feminina e é menos valorizada que a razão, masculina; o sol é relacionado à masculinidade e visto como rei diante da lua, feminina. Profissões, instituições, lugares, sentimentos, tudo é classificado por meio do gênero. Por isso ele é estrutural na organização das sociedades e faz parte da construção e manutenção de desigualdades. Considerar as dimensões de gênero é fundamental para o entendimento sobre as relações cotidianas que se desenvolvem no ambiente escolar/universitário. A omissão da discussão dessas relações pode trazer vieses negativos para a compreensão de toda e qualquer proposta de qualidade da educação.

 

Feminismo

O feminismo é um movimento social que luta pela igualdade de direitos e condições de vida para homens e mulheres, a igualdade de gênero. As primeiras lutas coletivas das mulheres datam do século XIX nos países ocidentais e as principais reivindicações até o início do século XX foram o direito de voto, o acesso à educação escolar e a equiparação salarial com os homens. Com a chamada revolução cultural dos anos 1960, o feminismo entrou numa nova fase, colocando no centro a luta pelo controle das mulheres sobre seu próprio corpo, seu direito ao prazer e contra a violência sexista. No Brasil as mulheres conquistaram o direito de votar e ser votadas em 1934 e hoje têm acesso a todos os níveis de ensino, mas ganham em média 70% do que ganham os homens e sofrem mais com o desemprego. Além disso, embora sejam 51% da população, são apenas 15% no Congresso Nacional (senadoras e deputadas federais). Os movimentos feministas brasileiros também lutam pela descriminalização do aborto e contra a violência à mulher. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde na audiência pública da audiência pública para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em agosto de 2018, evidenciam que 250 mil mulheres são hospitalizadas por ano no país devido a abortos feitos em condições clandestinas, segundo o Ministério da Saúde. Segundo levantamento realizado em fevereiro de 2019 pelo Instituto Datafolha, sob encomenda da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registra 536 casos de violência por hora no ano passado, entre assédio, estupro e espancamento. Isso apesar de conquistas como as Delegacias da Mulher (a primeira foi criada em 1985, em São Paulo) e a Lei Maria da Penha, de 2006, que definiu punições pela violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Sexismo e machismo

Feminismo não é o contrário de machismo. Machismo significa opressão e violência contra as mulheres e defesa dos privilégios masculinos. Já o feminismo não quer oprimir os homens, luta pela igualdade de gênero. São exemplos de privilégios masculinos: ter renda mais alta e menor desemprego; não sofrer violência em virtude de seu sexo; não se responsabilizar pelo trabalho doméstico nem o cuidado com filhos, idosos e doentes. Sem falar em muitos outros “micro” privilégios cotidianos que vêm sendo discutidos pelo movimento feminista – controle da palavra, liberdade de circulação no espaço público etc. Já sexismo é um termo utilizado para descrever todas as formas de preconceito e discriminação baseadas no sexo da pessoa. Como as principais vítimas do sexismo são as mulheres, ele praticamente equivale ao machismo.

 

Masculinidades

Desde os anos 1980 os movimentos feministas vêm chamando a atenção que os privilégios masculinos não são igualmente distribuídos a todos os homens: os brancos de camadas ricas têm muito mais privilégios que os negros pobres; os homens heterossexuais são mais privilegiados que os homossexuais, etc. Isso levou ao uso do termo masculinidades no plural, e à consideração de que existem masculinidades hegemônicas, que são mais valorizadas e têm mais poder que as outras. Além disso, o feminismo tem enfatizado que as relações de gênero opressivas criam também limites e preconceitos contra os homens: “menino não chora”; “homem tem que transar com muitas mulheres”; “homem que é homem sustenta a família”, etc. Homens que lutam contra esses preconceitos e rejeitam o exercício da violência sexista são importantes aliados dos movimentos de mulheres.

 

Interseccionalidade

Utilizamos o termo interseccionalidade para falar da articulação das desigualdades de gênero com outras desigualdades sociais, como o racismo e as classes sociais. Esse termo ficou conhecido a partir dos trabalhos da norte americana Kimberlé Crenshaw, mas essa articulação já vinha sendo feita por diversas autoras, em especial as feministas negras norte-americanas, que mostraram as limitações do feminismo branco de classe média. O esforço é de entender como a imbricação do gênero com outras desigualdades sociais leva a vivências diferentes da opressão e da exploração. No Brasil, interseccionalidade chega a ser tomada como sinônimo de feminismo negro, mas o termo na verdade se refere a múltiplas articulações, cuja escolha depende de opções teóricas e contextos. Gênero, classe e raça são as mais citadas, mas também se pode incluir sexualidade, idade, religião e muitas outras. Além disso, as masculinidades também são articuladas com outras determinações sociais e a interseccionalidade é importante igualmente na compreensão das experiências de pessoas brancas.

 

DIREITOS GARANTIDOS

USP

USP Mulheres

FEUSP

Portaria FEUSP No. 18/2019, Estabelece a Regulamentação de compensação de
ausência(s) do corpo discente e critérios de designação de atividades  compensatórias (exercícios domiciliares), nos Cursos de Licenciatura em Pedagogia e demais Licenciaturas da Faculdade de Educação da USP

RESOLUÇÃO Nº 7493, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Baixa o Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo. Seção IV
Do Trancamento de Matrícula e das Licenças Maternidade e Paternidade

DOCUMENTOS NACIONAIS

LEI Nº 13.827, DE 13 DE MAIO DE 2019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a? mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

O.N.U. Declaração universal dos direitos humanos. 1948.

O.N.U MULHERES. Declaração de Direitos Humanos das Mulheres. 2018.

A O.N.U e as Mulheres. https://nacoesunidas.org/acao/mulheres/

PUBLICAÇÕES DE INTERESSE

ARRUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA, Tithi; FRASER, Nancy. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.

BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

CONNELL, Raewyn; PEARSE, Rebecca. Gênero: uma perspectiva global. São Paulo: NVersos, 2015.

CRENSHAW, KIMBERLÉ. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, jan., 2002.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Rio de Janeiro, 2015.

QUER CONVERSAR?

Rede não Cala

Coletivo Diversidade de Gênero e de Sexualidade da Feusp

União de Mulheres do Município de São Paulo