TCC – Trabalho Complementar de Curso – Faculdade de Educação da USP

REGULAMENTO DO TRABALHO COMPLEMENTAR DO CURSO DE PEDAGOGIA – FEUSP

(Aprovado na 63ª Reunião Extraordinária da Congregação em 25/04/2003)

Ementa: Diretrizes para o acompanhamento pedagógico e acadêmico do Trabalho Complementar de Curso dos alunos do último ano de Pedagogia.

Capítulo I – Das Disposições Preliminares

Art. 1º – O Trabalho de Complementar de Curso (TCC) integra a formação do pedagogo na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

Parágrafo Único – Embora de caráter optativo, uma vez efetivada a matrícula, a conclusão do TCC será obrigatória.

Art. 2º – O tema do Trabalho Complementar de Curso deverá se relacionar com a educação e suas interfaces com áreas afins, de modo a contribuir para a reflexão teórica, o desenvolvimento de práticas e metodologias, a análise de intervenções, a formulação e implementação de políticas públicas, na educação formal e não-formal.

Capítulo II – Dos Objetivos

Art. 3º – São objetivos da elaboração do Trabalho Complementar de Curso:

Contribuir para o desenvolvimento da capacidade científica, crítico-reflexiva e criativa do aluno, articulando seu processo formativo;
Assegurar a coerência no processo formativo do aluno, ampliando e consolidando os estágios, os estudos independentes e a iniciação científica, quando realizada;
Propiciar a realização de experiências preliminares de Pesquisa e de Extensão Universitária, possibilitando condições de progressão acadêmico-profissional em nível de pós-graduação e/ou de inserção sócio-comunitária.

Capítulo III – Da Matrícula, do Início e da Conclusão

Art. 4º – A opção de realização de TCC será oferecida aos alunos regularmente matriculados no último ano do Curso de Pedagogia.

Parágrafo único – Os Departamentos (EDA, EDF e EDM) deverão informar, por ocasião do encaminhamento da distribuição de sua carga didática, quais professores, com titulação mínima de mestre, estarão disponíveis para orientar TCC.

Art. 5º – O TCC terá duração anual. Seu Código de matrícula é 480 01 00.

Parágrafo único – Será permitida a prorrogação de prazo, devendo o(a) orientador(a) encaminhar justificativa à Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC, antes do término do prazo.

Art. 6º – O Trabalho Complementar de Curso só poderá ser iniciado após efetivação da matrícula no Serviço de Graduação, com anuência explícita do professor orientador.

Parágrafo único – O Serviço de Graduação após a efetivação da matrícula dos Trabalhos Complementares de Curso deverá encaminhar à Seção de Estágios, Estudos Independentes e TCC listagem dos alunos matriculados.

Art. 7º – O aluno deverá entregar a monografia do Trabalho Complementar de Curso, em 04 (quatro) vias, à Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a apresentação pública, com a anuência do Orientador. (Modelo de ofício para indicação de Banca do TCC).

Art. 8º – Os procedimentos relativos ao gerenciamento dos trabalhos complementares de curso estarão a cargo da atual Comissão de Estágios e Estudos Independentes, que passará a denominar-se Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC.

Capítulo IV – Das Competências

Art. 9º – Compete à Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC:

Coordenar e agilizar o intercâmbio entre entidades, órgãos e/ou escolas visando a criar oportunidade para o desenvolvimento do Trabalho Complementar de Curso;
Informar a estrutura e apresentação do TCC aos Orientadores e alunos;
Divulgar amplamente junto aos alunos quais professores orientarão os TCC e quais suas respectivas áreas e linhas de pesquisa;
Apresentar à Comissão de Graduação ao final de cada ano a relação de trabalhos concluídos e aprovados, linhas de pesquisa, alunos e respectivos orientadores;
Manter contato com os orientadores do Trabalho Complementar de Curso, visando ao aprimoramento e à solução de problemas relativos ao seu desenvolvimento;
Aprovar as bancas examinadoras indicadas pelos orientadores;
Coordenar o cronograma de apresentação dos trabalhos Complementar de curso;

Art. 10º – Compete ao Orientador:

Aceitar o aluno candidato, aprovar o plano de trabalho e orientar o seu desenvolvimento;
Presidir os trabalhos da banca examinadora quando da apresentação pública do TCC;
Providenciar, juntamente com o orientando, a entrega dos exemplares à Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC até 30 (trinta) dias antes da apresentação pública do TCC para encaminhamento aos componentes das bancas examinadoras;
Para casos em que o aluno não for aprovado pela banca examinadora, o orientador deverá zelar para que este cumpra as sugestões da banca examinadora.
Caberá ao orientador, em última instância, aprovar ou não o TCC.

Art. 11º – Compete ao(à) aluno(a) orientando(a):

Escolher o tema, conforme artigo 2º deste Regulamento;
Sugerir um Orientador(a) dentre os docentes participantes do Programa;
Elaborar o plano de trabalho, sob a supervisão do Orientador;
Cumprir as normas e prazos deste Regulamento;
Entregar 04 (quatro) exemplares do Trabalho Complementar de Curso, aprovado pelo Orientador(a), à Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC, no prazo estabelecido no artigo 10º (inciso III) deste Regulamento;
Participar de reuniões e outras atividades para as quais for convocado pelo Orientador(a);
Respeitar o cronograma de trabalho de acordo com o plano aprovado pelo Orientador(a);
Quando não aprovado, o aluno terá oportunidade de rever seu trabalho, seguindo as orientações da banca examinadora, e reapresentá-lo para apreciação do Orientador(a);
O registro dos créditos-trabalho referente ao TCC será efetivado após a sua aprovação.

Capítulo V – Da Avaliação

Art. 12º – A avaliação do TCC será realizada mediante uma apresentação pública do trabalho perante Banca Examinadora, assim constituída:

Orientador(a) do Trabalho Complementar de Curso, presidindo os trabalhos;
Dois professores indicados pelo orientador, com titulação mínima de Mestre;
Um suplente indicado pelo orientador, com titulação mínima de Mestre.

Obs.: Caso um dos integrantes da Banca Docente Examinadora não seja docente da FEUSP, solicita-se endereço completo para o envio do trabalho. Observe-se, ainda, que não há qualquer tipo de verba prevista para pagamento dos membros da banca.

Parágrafo Único – Para a apresentação pública do TCC, o(a) aluno(a) deve ter anuência de seu(sua) Orientador(a).

Art. 13º – A avaliação será registrada por meio de ata da banca examinadora, com nota de 0 a 10 e a sua efetiva conclusão dará direito de registro de 100% de freqüência.

Art. 14º – Em caso de não aprovação, o aluno deverá retomar seu trabalho, seguindo as orientações da banca examinadora, e reapresentá-lo ao orientador para fins de nova e última avaliação.

Art. 15º – A estrutura e apresentação do Trabalho Complementar de Curso deverão seguir os padrões acadêmicos da área, constando, minimamente, de:

Pré-texto: capa, página de rosto, agradecimentos, dedicatória e índice;
Ficha catalográfica na 2º página do Trabalho ;
Resumo: resumo do trabalho em parágrafo único de 10 a 15 linhas e 05 (cinco) palavras-chave;
Introdução: apresentação do temas, antecedentes e tendências da problemática e importância do projeto;
Desenvolvimento da problemática: a partir de referenciais teóricos da literatura especializada, dos dados coletados e dos procedimentos adequados ao objetivo e à pesquisa escolhida;
Conclusões ou considerações finais: retomada abreviada do itinerário da investigação e conclusões decorrentes, com apresentação de desdobramentos para pesquisas futuras, implicações contextuais e posicionamento crítico frente à própria experiência de investigação;
Referências Bibliográficas: seguindo as normas vigentes da ABNT.

Art. 16º – A apresentação pública será organizada pela Comissão de Estágios, Estudos Independentes e TCC e divulgada com pelo menos uma semana de antecedência, devendo o(a) orientando(a) providenciar os equipamentos necessários para a apresentação.

Capítulo VI – Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 17º – Após a aprovação do Trabalho Complementar de Curso pela Banca Examinadora, a Seção de Estágios, Estudos independentes e TCC encaminhará 01 (um) exemplar do trabalho revisado para o acervo da Biblioteca da FEUSP.

§ 1 – A aprovação da monografia de TCC corresponderá a 05 créditos-trabalho e 02 créditos-aula, conforme prescreve o parágrafo 3.o e itens V e VII do art. 65º da Resolução n.o 3745 (clique aqui para ler o artigo), de 19 de outubro de 1990 – Regimento Geral da USP.

§ 2 – Nos casos de excepcionalidade do trabalho apresentado, constatada pela banca examinadora, esta poderá sugerir a publicação da monografia e/ou o encaminhamento de artigo correspondente para apreciação da Comissão de Publicações da FEUSP.

Art. 18º – Para os alunos que, no ano de 2003, estiverem em vias de se formar, será facultada a realização do TCC em um semestre.

Art. 19º – Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Comissão de Graduação e, quando ultrapassarem sua área de competência, pela Diretoria da FEUSP, sempre ouvidas as partes envolvidas.