Serviço de Contabilidade
| Leis | Ano | Assunto |
| 101 | 2000 | Lei Complementar – Estabelece Responsabilidade na Gestão Fiscal |
| 4320 | 1964 | Lei Diretrizes Orçamentárias |
| 6544 | 1989 | Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos |
| 8429 | 1992 | Improbidade Administrativa |
| 8666 | 1993 | Licitações e Contratos |
| 9711 | 1992 | INSS Retenção dos 11% Sessão de M.de O. – Inclusive Temporário |
| 10177 | 1998 | Processo Administrativo da Adm. Pública Estadual |
| 10192 | 2001 | Periodicidade Anual de Contratos – estabelece Prazos para Reajuste |
| 10320 | 1968 | Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária do Estado |
| 10520 | 2002 | Institui a Modalidade de Licitação chamada Pregão – Nível Federal |
| 10833 | 2003 | Não aplica Retenção CSSL/Confins/PIS-PASEP: USP não conveniado |
| 11101 | 2005 | Regula a Recuperação Judicial de Falência Pessoa Física e Jurídica |
| 12440 | 2011 | Certidão Negativa Débitos Trabalhistas – regulariza Emissão da CNDT |
| Leis Complementares | Ano | Assunto |
| 123 | 2006 | Instituindo a ME e a EPP e Respectivos Recolhimentos Tributos |
| 709 | 1993 | Prest. Contas arts: 27-29-30 Responsabiliza Gestores/Ordenadores de Despesa |
| Decretos | Ano | Assunto |
| 2271 | 1997 | Contratação Serviços Terceirizados – Institui s/Serviços e Providências |
| 3555 | 2000 | Regulamenta o Pregão Eletrônico |
| 3697 | 2000 | Pregão Eletrônico |
| 3931 | 2001 | Regulamenta o Sistema Registro de Preços |
| 4342 | 2002 | Regulamenta o Sistema Registro de Preços |
| 34350 | 1991 | Pesquisa de Preço c/no mínimo 03 Estabelecimentos – Mercadorias |
| 41165 | 2002 | Contratação de Serviços Terceirizados – Dispõe s/Serviços e Providências |
| 43060 | 1968 | Centralização Financeira Adm. Publica Direta/Indireta do E.S.P |
| 45085 | 2000 | Sistema Eletrônico de Compras – Institui o Pregão no Estado de S.Paulo |
| 45695 | 2001 | Sistema Eletrônico de Compras – B.E.C/SP – Pregão Eletrônico |
| 46598 | 2005 | Serviços não Retenção do ISS |
| 47006 | 2006 | Consolidação da Legislação Tributaria Municipal |
| 47297 | 2002 | Institui a Modalidade de Licitação chamada Pregão – Nível Federal |
| 47945 | 2003 | Sistema de Registro de Preços |
| 48034 | 2003 | Operação Beneficiado c/Isenção do ICMS – Desconto de Licitações |
| 48326 | 2003 | Reajuste de Preço Contrato de Serviço |
| 48405 | 2004 | Diário Oficial – PUBNET – Destinado à Divulgação de Licitações |
| 48444 | 2004 | Normas p/Execução Orçamentária e Financeira |
| 49337 | 2005 | Contratos Registrados no DACTERC |
| 49772 | 2005 | Regula o Pregão Eletrônico na Administração Pública |
| 52610 | 2011 | Regulamenta Emissão NF-e Tomador Serviços Substituindo a DES. |
| 53938 | 2009 | Despesas Inscritas em Restos a Pagar até 31 Dezembro Ex. Seguinte |
| 53980 | 2009 | Regulamento o Regime de Adiantamento – Lei 10.320/68 |
| 55357 | 2010 | Pesquisa de Preço com no mínimo 03 Estabelecimentos – Mercadoria |
| 55938 | 2010 | Veda Participação de Cooperativas para Serviços não Eventuais |
| 62867 | 2017 | Centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado. |
| Resoluções | Ano | Assunto |
| (CEGP) 10 | 2002 | Regulamentação da Licitação Modalidade Pregão |
| CC 76 | 2003 | Comitê Qualidade Gestão Pública – Instaurar Registro de Preços |
| CC 77 | 2004 | Fórmula Paramétrica para Reajuste de Preço |
| 3502 | 1989 | Pagto Diárias / Auxilio Professor Visitante |
| 4964 | 2002 | Prestação Serviços Extraordinários – Horas Extras |
| 7601 | 2018 | Regulamentações sobre contr. e fornec. de bens |
| Portarias | Ano | Assunto |
| Cat 162 | 2008 | Obrigatoriedade Substituição da Nota Fiscal para NF-Eletrônica |
| GR 3020 | 1996 | Desp. Com Refeições (R$7,00) Locomoção, Manutenção, Estacionamento com Veículos |
| GR 3142 | 1998 | Normas para Concessão de Adiantamento |
| GR 3161 | 1999 | Regulamento a Aplicação Multas nos Contratos de Compras / Serviços |
| GR 3281 | 2001 | Despesas com Refeições passando de R$ 7,00 para R$ 10,00. |
| GR 3324 | 2002 | Condições pagtos nas Compras e Contratos Materiais Serviços |
| GR 3570 | 2005 | Competência Diretor Unidade e Ass. Técnicos Financeiros e chefe de Pessoal |
| GR 3645 | 2005 | Institui e Disciplina Fundo Cobertura Acidentes Pessoais |
| GR 4685 | 2010 | Delegação de Competência e Atualizações |
| GR 4710 | 2010 | Condições de Pagamento nas Compras e Contratos referentes à aquisição de materiais ou à prestação de serviços. |
| GR 5388 | 2011 | Normas Concessão de Adiantamento para Prestação de Contas |
| GR 5721 | 2012 | Não Desconto Seguro Pessoal aos Bolsistas / Monitores |
| GR 5734 | 2012 | Condições de Pagamento nas Compras e Contratos – Atualizada |
| Instruções Normativas | Ano | Assunto |
| 765 | 2007 | Instrução sem não Retenção do IRRF Relativo a Empresa Enquadrada Simples |
| 971 | 2009 | Não Retenção Tributos por Optantes do Simples Nacional |
| 1238 | 2012 | Art: 398 – Recolhimento Valor Superior R$ 10,00 |
| Circulares Codage | Ano | Assunto |
| 15 | 2011 | Despesas Com Refeições |
| 20 | 2011 | Diárias Completa e Simples / Auxilio Professor Visitante |
| Comunicados | Ano | Assunto |
| GRS 408 | 2011 | Repositório Ambiente Web da NF-e / DANFE |
(atualizado em 31/08/2022)