A Congregação, instância máxima de deliberação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, reunida em sessão ordinária aos 30 dias do mês de maio de 2019, decidiu, por unanimidade dos presentes, pela manifestação de apoio ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID, uma ação da Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC) sob responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que tem em sua história construída, desde o ano de 2007, contribuído de forma efetiva na formação de professores das diferentes licenciaturas.
Considerando que a formação de professores no Brasil tem importância estratégica para garantir os direitos de aprendizagem de crianças, jovens e adultos do país; as Instituições de Educação Superior têm envidado todos os esforços para atender às diretrizes, participar de programas e fomentar iniciativas em prol da qualificação da formação docente;
Considerando que o PIBID tem como programa de formação, tem desempenhado papel chave, promovendo a articulação entre professores, estudantes das escolas públicas, licenciandos e formadores das universidades em um projeto coletivo de superação da dicotomia teoria-prática com vistas à qualificação da formação de professores em todo o território nacional;
Considerando as inovações das práticas pedagógicas que o PIBID tem promovido junto às escolas públicas, contribuindo, assim, para a formação de profissionais e pensadores da educação mais conscientes do seu papel na sociedade e comprometidos com uma educação de qualidade.
Considerando os cortes orçamentários realizados pelo Governo Federal no tocante à manutenção e ampliação de programas e projetos essenciais para a qualidade da educação brasileira, atingindo diretamente o PIBID, destaca-se que o Programa tem sofrido inúmeros cortes e o último edital alterou substancialmente o funcionamento e financiamento, atualmente, há bloqueios na plataforma SCBA o que impede a substituição de bolsistas de iniciação à docência, o que impacta de forma efetiva na vida dos estudantes que contam com esse recurso;
Resolve, aprovar e tornar pública a MOÇÃO DE APOIO E PERMANÊNCIA ao PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA – PIBID, que muito tem contribuído para a melhoria da escola pública, o fortalecimento das licenciaturas e a formação de profissionais/trabalhadores da educação do Estado de São Paulo e do Brasil. Solicitar que as autoridades e representantes do Ministério da Educação e da CAPES mantenham o PIBID no orçamento da União, a fim de garantira sua efetividade, compreendendo que a manutenção do programa é fundamental para a formação de professores comprometidos com a escola pública e capazes de compreender as especificidades deste sistema de ensino seus desafios e experiências exitosas.