MANIFESTO DO CTA DA FEUSP

Imaginem pessoas abraçando indignadas e afetivamente uma escola pública na região central da cidade de São Paulo

16 de outubro de 2019. Câmara municipal de São Paulo autoriza a venda de 41 de seus terrenos públicos. Essa notícia contém elementos suficientes para nos indignar, pois mostra um modelo que se despreocupa com a defesa do espaço público para todos e todas. Contudo, uma questão especifica levou pessoas adultas e crianças à Rua Consolação, 1012, no dia 29 de outubro deste ano: A EMEI Gabriel Prestes, antigo parque infantil da cidade de São Paulo, premiada por seus importantes projetos relacionados à educação infantil paulistana que têm a cidade como sua extensão, está entre os terrenos e equipamentos públicos sendo vendidos. Essa decisão demonstra a clara desconsideração a uma história de lutas e conquistas pela escola pública de gerações de crianças e de adultos como direito de todos e todas, e mais, como expressão do direito aos usos que envolvem a cidade, tal como nos ensinam em seus projetos. Nesta lógica econômica e política implementada pelo governo municipal as crianças tornam-se preteridas em seus direitos, em especial à educação infantil pública e do convívio com as diferenças dentro e fora da escola, num contínuo exercício de aprendizado coletivo.

A luta não é por um terreno público apenas, o que por si já valeria uma batalha, mas também pela permanência de uma escola histórica de educação infantil pública como direito das crianças e famílias e local privilegiado à prática democrática. Ontem, 13 de novembro de 2019, esta luta teve uma importante vitória: a Câmara Municipal aprovou a retirada de três equipamentos públicos da lista de terrenos e edificações a serem vendidas, entre eles a EMEI Gabriel Prestes e a EMEF Maria Antonieta D’Alkmin Basto.

A FE USP vem apoiar a mobilização das comunidades escolares e manifesta seu repúdio a uma forma de atuação política pela gestão municipal de São Paulo que retira direitos de crianças e de seus familiares à educação e à cidade em sua acepção mais ampliada. Finalmente, soma-se aos apelos para que o prefeito Bruno Covas sancione as alterações na Lei 17.216/2019 aprovadas ontem, garantindo a existência das escolas.

São Paulo, 14 de novembro de 2019.