Nos últimos meses, fomos surpreendidos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tem como meta a elaboração de um novo teto para o gasto público. Na regra, esse teto terá como limite a despesa feita no ano anterior, com todas as correções inflacionárias. Essa medida de congelamento de gasto valerá por 20 anos, tempo no qual todo o dinheiro economizado teoricamente será revertido para pagamento de juros e das dívidas. A medida terá um impacto grande principalmente para trabalhadores, servidores e serviços públicos, com atenção especial para atendimentos essenciais à população, como saúde e educação.
Os professores Lisete Gomes Arelaro e Rubens Barbosa de Camargo falaram um pouco sobre o assunto nas entrevistas abaixo. Na opinião de Arelaro, eles estão propondo um gravíssimo ajuste fiscal ao mexer com as chamadas despesas primárias. “As despesas primárias são justamente o que garantem os atendimentos às áreas sociais no país. É o pagamento dos funcionários públicos, por exemplo, que prestam serviços sociais”. A professora comenta ainda que, com a aprovação dessa PEC, somente quem vive de renda irá ficar tranquilo financeiramente. “ A conhecida ‘pequena elite rentista’, que não trabalha e não emprega, ganhará com os altos juros que o país pagará”. Confira abaixo a entrevista completa feita com a professora Lisete Gomes Arelaro.
O professor Rubens Barbosa de Camargo, destaca ainda, que serviços como saúde e educação são suportes necessários para o desenvolvimento do país e que ao se colocar essa medida, se tira um privilégio para a destinação de recursos ao setor financeiro nacional e internacional. “No momento atual de crise em que vivemos, ao invés do estado se retirar da necessária destinação de renda aos projetos sociais, seria certo fazer o contrário: investir mais em saúde e educação […] colocando como prioridade nacional”, comenta Camargo. Confira abaixo a entrevista completa feita com o professor Rubens Barbosa de Camargo.