A Faculdade de Educação da USP vem a público repudiar o Projeto de Lei nº 672/2024, de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Partido Novo) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que institui o dito Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), o qual implicaria na implementação de mensalidades a serem cobradas pelas Universidades Públicas Estaduais.
Atenta à constante ameaça da expansão da financeirização no campo educacional, a Congregação da Faculdade de Educação, reunida em 26 de setembro pp., entende que o referido projeto é inconstitucional por ferir preceitos estabelecidos na Constituição Federal, em particular, o direito social de cada cidadão à educação gratuita e de qualidade e o dever do Estado como provedor de condições para a garantia do direito humano à educação.
A FEUSP reafirma seu compromisso democrático com a educação pública gratuita e de qualidade em todos os seus níveis.