No dia 20/09, a FEUSP recebeu as professoras Eliane Berte e Elisângela Micheletti, das redes estadual e municipal respectivamente, e o professor de escola privada, Lucas de Oliveira, para debater as condições do trabalho docente e as lutas e conquistas da categoria. A proposta dessa Mesa, organizada pelas educadoras do Programa de Formação de Professores, surgiu no contexto das mobilizações ocorridas no primeiro semestre deste ano – notadamente a greve dos servidores municipais contra o Sampaprev e as paralisações de professores de escolas privadas contra as mudanças em sua convenção coletiva de trabalho.
A professora Eliane apresentou um retrospecto de legislações e normativas referentes às mudanças na carreira dos professores e à organização pedagógica das escolas, tais como o número de aulas por turno, a composição das equipes gestoras e a incorporação do Horário de Formação Coletiva na jornada dos professores. Apresentou dados de momentos importantes da luta, como a greve de 89 dias e a ocupação da Assembleia Legislativa em 1993, que conquistou a incorporação no salário dos professores de índices que eram pagos de forma avulsa. Outros dados trazidos pela professora dão um panorama do aprofundamento da precarização da rede, no que tange à avaliação dos professores – implementação do bônus-mérito (2000) e do Saresp (2001), articulados à classificação, premiação e repasse de verbas às escolas – e às formas de contratação dos mesmos, como a criação da categoria O para efeito de restrição de direitos aos professores contratados (2006) e da lei 1041/2008 para restrição de atestados/acompanhamentos. Falou ainda sobre a implementação das apostilas (2007), que, em sua avaliação, não dão conta de trabalhar os conteúdos, que aparecem desconectados e sem sequência.
A professora trouxe suas preocupações com a situação da rede no contexto da reforma do Ensino Médio e da aprovação da lei de terceirização e destacou como a crescente desvalorização dos professores tem gerado o acúmulo de trabalho em diferentes escolas e como isso dificulta a organização e mobilização dos professores.
A professora Elisângela mostrou um “raio-X” da rede municipal com dados referentes aos cargos e à formação dos professores, número de alunos na rede, por etapa e por sala, sistema de evolução funcional e as diferentes carreiras existentes, verbas para manutenção e projetos, entre outros. O público principal atendido pela rede é o de educação infantil: cerca de 1 milhão de alunos, o equivalente a 75% do total. A professora também apresentou a diferença de estrutura entre as escolas: das 3784 unidades existentes, somente 853 têm laboratórios de informática e 830 salas de leitura, por exemplo. Outro dado importante apresentado pela professora diz respeito à privatização das escolas: das 2240 unidades que atendem a crianças de 0 a 3 anos, 83% são privadas (conveniadas ou de administração indireta).
Sobre salário e evolução funcional a professora destacou as restrições da formação continuada oferecida pela prefeitura, fora do horário de trabalho, com vagas limitadas e condicionadas a sorteio (com raras exceções), o que tem favorecido as saídas individuais e, na maioria das vezes, ligadas a empresas educacionais que vendem “pacotes de formações” para progressão. Destacou ainda a política de gratificações em contraponto a reajustes de salário, além da incorporação desses reajustes que são sempre abaixo da inflação “a conta-gotas”, ou seja, distribuída ao longo dos anos.
A professora Elisângela apresentou como algumas consequências das condições precárias de trabalho a porcentagem de 20% dos professores readaptados e de 70% que acumulam cargo. Ela se contrapôs aos que explicam o fracasso escolar como um problema de formação dos professores, sem que sejam consideradas as condições precárias de trabalho.
A professora apresentou ainda as principais reivindicações da categoria, a saber: reajuste real de salário e reposição de todas as perdas, isonomia e paridade entre ativos e aposentados; regime próprio único de Previdência para os atuais e futuros servidores ativos e para os atuais e futuros aposentados e pensionistas; direito de inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) a todos que por ela optarem; inclusão dos alunos com deficiência e não apenas sua inserção sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais; fim da terceirização e dos convênios; financiamento integral da Educação. Discutimos como as condições de trabalho afetam a saúde d@s professor@s e a qualidade do ensino e como a organização da categoria tem sido importante para não ampliar a precarização das condições existentes.
O professor Lucas iniciou a fala comentando a ilusão de que as condições de trabalho na escola privada são melhores. Argumentou que na maioria das escolas não existe espaço para formação continuada dentro da jornada de trabalho, ao mesmo tempo em que é exigido do professor que se atualize, realizando cursos de formação custeados por ele próprio. Argumentou que muitas das tarefas realizadas pelos professores, como preparação de aulas e correções de avaliação, não tem carga horária prevista e, portanto, não são remuneradas. Além disso, destacou que a maior parte das escolas são de pequeno porte e os salários são em média 34% (IPEA) mais baixos que o das escolas estaduais na região sudeste. O professor enfatizou ainda a inexistência do trabalho coletivo na maioria das escolas e a situação frágil para o professor, devido ao controle estrito das relações de trabalho e à relação prestador de serviço-cliente estabelecida entre a escola e as famílias.
O professor chamou a atenção para o monopólio de empresas privadas que atuam tanto no oferecimento direto de ensino, compondo algo como uma rede de escolas privadas, quanto na elaboração de apostilas e livros didáticos para inúmeras escolas públicas de redes municipais e estaduais de todo país. Na discussão, foi apontado como a educação – em um país grande e com uma população jovem como o Brasil – é uma fonte infindável de lucro. Também foi lembrada a interferência de organizações não governamentais, muitas vezes ligadas a grupos empresariais, na formulação de políticas educacionais, como a BNCC e a reforma do ensino médio, e a presença direta de pessoas proprietárias e administradoras de escola privadas e editoras na composição de equipes que formulam políticas educacionais e nos conselhos de educação.
Falando sobre as paralisações ocorridas no último semestre, que conquistaram a manutenção da convenção coletiva de trabalho, o professor Lucas informou que, ainda que seja uma conquista muito importante, a maior parte das escolas não cumprem com as convenções coletivas. Sobre a luta, destacou a importância do processo no qual muitos professores perceberam as condições de trabalho em comum e, portanto, as possibilidades de organização conjunta: as assembleias diretas nas escolas e o compartilhamento de experiências foram algumas das ações adotadas na tentativa de fortalecimento dessa organização. Nesse sentido, argumentou que muitos professores acumulam cargo em escolas públicas e privadas e que a organização da categoria deve superar a divisão estabelecida pela filiação sindical, visto que, na sua perspectiva, os sindicatos atuam na reinvindicação a um patrão específico e não na organização coletiva dos professores para melhoria das condições de trabalho de toda a categoria. Assim como a professora Eliane, falou sobre a lei de terceirização e de como essa lei pode destruir a categoria de professores de escola privada.
No debate, ainda que o/as professor/as tenham posicionamentos diferentes em relação ao papel dos sindicatos, foi unânime a posição de que só a atuação conjunta da categoria é que permitirá o enfrentamento necessário às restrições de direitos e a conquista de melhores condições de trabalho e de ensino aprendizagem nas escolas.
Também discutimos como é importante lembrarmos algo que muitas vezes é esquecido: que os professores são trabalhadores e, portanto, faz parte do seu cotidiano a luta organizada por melhores condições de vida e de trabalho; e como os cursos de formação de inicial têm ignorado as condições de trabalho dos professores e as políticas públicas que as ensejam.
Texto: Marina Capusso e Jany Elizabeth Pereira (Area52 / Delta 8)
Fotos: Gislaine Oliveira