NOTA DE REPÚDIO
Nós, professores, funcionários e alunos da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, repudiamos veementemente a Medida Provisória nº 746, de 22/09/2016, que reforma o Ensino Médio, pelas seguintes razões: a total ausência do diálogo, fundamentação e bases empíricas que deveriam caracterizar uma reforma dessa monta; fere a garantia legal de uma formação de base comum a todos e contraria o sentido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 confere ao Ensino Médio, isto é, como etapa da Educação Básica; reforça a desigualdade de oportunidades educacionais ao segmentar o currículo e deixar a critério dos sistemas de ensino a decisão da oferta das ênfases ou áreas que poderão ser realizadas pelos estudantes, impedindo-lhes o acesso e a consolidação dos direitos básicos a conhecimentos imprescindíveis para o exercício pleno da cidadania e fomento à curiosidade intelectual, tão cara a todos; retira a obrigatoriedade dos componentes Arte, Educação Física, Filosofia e Sociologia impossibilitando a interação com distintos patrimônios culturais que alimentam e potencializam as formas de expressão, o pensar diferente e a compreensão das relações sociais, culturais e políticas que caracterizam a vida em sociedade; promove a desqualificação da formação de professores e professoras via o chamado “notório saber” que desconsidera as especificidades do conhecimento e suas áreas e que, sem o justo e necessário investimento em educação, ganham proporções aviltantes e acentuam a precarização da escola pública, da qualidade do ensino e da profissão docente.