São Paulo, 29 de março de 2022.
A Congregação da FEUSP, reunida em 24 de fevereiro de 2022, vem a público manifestar a sua preocupação quanto à decisão do INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de suspender o acesso público aos microdados do Censo Escolar de Educação e do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.
O impedimento de acesso a essas informações é inadmissível, carece de fundamento legal e se configura como uma violação ao direito à informação. As séries históricas são fundamentais para a realização de estudos aprofundados sobre a situação da educação escolar no Brasil e para subsidiar a elaboração consequente de políticas educacionais que assegurem o direito constitucional à educação pública de qualidade social para todos os brasileiros. A exclusão do acesso a essas fontes primárias constitui forte obstáculo para as pesquisas em educação e para o desenvolvimento científico, econômico e social do país.
Nessas circunstâncias, a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo se junta às manifestações das entidades científicas e movimentos sociais no repúdio ao inconsequente e prejudicial ataque ao patrimônio público educacional pelo INEP-MEC.