É de amplo conhecimento público que as formas de atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) são: EJA Regular, EJA Modular, Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA), Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT) e o Movimento de Alfabetização de São Paulo (MOVA SP).
O Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA-SP) foi criado em 1989, durante a gestão do Prof. Paulo Freire à frente da Secretaria Municipal de Educação, por iniciativa do próprio Secretário e com ampla participação de educadores, movimentos sociais e militantes da educação popular. Em 2005 foi institucionalizado pela Lei Municipal nº 14058, que em respeito ao princípio à gestão democrática prevê que decisões relativas ao planejamento do MOVA devam ser submetidas aos fóruns do Movimento.
O MOVA-SP é uma parceria entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil procurando atingir a população onde há demanda comunitária por alfabetização de jovens e adultos. Suas aulas acontecem em associações comunitárias, igrejas, empresas e equipamentos socioeducativos localizados em diferentes regiões da cidade, em grande parte nas periferias. Até a suspensão das aulas em março de 2020 por conta da pandemia de Covid-19, o MOVA atendia 11.414 alunos em 562 salas de aula, e era a principal forma de atendimento do direito à educação da população jovem e adulta que não foi alfabetizada e que, de acordo com o último Censo, somava mais de 280 mil paulistanos.
Até então havia uma proposta por parte da SME-SP de continuidade das atividades de forma remota uma vez que em reunião virtual no dia 16/04 a Equipe Diretoria de EJA (DIPED) da SME-SP apresentou um cronograma de ações para o MOVA SP, com as seguintes orientações: 23/03 a 09/04 – Recesso, como na rede direta; 10/04 – Feriado; 13 a 16/04 – Reestruturação do planejamento com a necessidade de uso de outras formas de comunicação remota com os educandos; 16/04 – Reunião com os formadores das Diretorias Regionais de Ensino (DREs); 17/04 – Reunião com as lideranças do MOVA-SP e 24/04 – Reunião entre Coordenadores do MOVA-SP e a DIPED.
Na mesma reunião de 24/04 as DREs orientaram coordenadores e educadores do MOVA-SP sobre os procedimentos pedagógicos no período de isolamento social como por exemplo: o envio de mensagens aos alunos via WhatsApp, a indicação de sites que fossem de melhor acesso e viável para a comunidade atendida; diversificação de atividades para os educandos por meio de leituras, vídeos, filmes, podcasts, músicas, compartilhamento de iniciativas, atividades, links utilizados e que deram bons resultados, de forma a registrar todas as ações a serem desenvolvidas. Neste sentido, seguindo tais orientações, os educadores continuaram virtualmente suas atividades com os educandos.
Entretanto, no dia 28/04 circulou um comunicado da PMSP que dizia respeito à suspensão dos contratos e dos pagamentos de convênios das atividades do MOVA São Paulo e, por consequência, das ajudas de custo e/ou bolsas que os educadores do MOVA recebem. A partir desse dia, as DREs começaram a notificar as entidades da suspensão dos convênios, promovendo o corte dos pagamentos de convênios e das bolsas dos educadores, interrompendo as ações formativas e o programa de alimentação, até o retorno das atividades presenciais.
Essa medida viola o direito à educação consagrado pela Constituição, as leis que instituíram os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, e desrespeita a Lei Municipal que instituiu o MOVA.
Chega a ser demonstração de grande insensibilidade social, política e pedagógica que num momento em que educadores de todo o país ocupam-se em desenvolver estratégias de trabalho remoto (com muita dificuldade, pois não era essa a forma de atendimento), a Prefeitura de São Paulo aparentemente desfaz o MOVA-SP e a rede de atendimento remoto que começava a se estruturar, custeada pelos próprios educadores, impossibilitando o trabalho de alfabetização de jovens e adultos na cidade e desfaz uma rede de prevenção da doença e de apoio psicossocial aos educandos e seus familiares.
Diante disso, a FACULDADE de EDUCAÇÃO da UNIVERSIDADE de SÃO PAULO manifesta seu repúdio à atitude tomada pela SME-SP da PMSP e observa a necessidade da retomada do financiamento da Prefeitura ao MOVA-SP, bem como nos solidarizamos com seus educadores e educandos neste momento, que mais do que nunca, necessita de solidariedade, humanidade e atenção às populações mais carentes.
Congregação da Faculdade de Educação da USP
São Paulo, 28 de maio de 2020