Proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional, é entregue por docente da FEUSP ao Ministério da Educação
No dia 16 de outubro, a docente Denise Carreira apresentou ao Ministério da Educação o documento “Proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional: rumo a uma política sistêmica e de Estado”, e cerimônia com organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas nacionais. Entregue no mesmo dia ao Ministério das Mulheres e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o documento apresenta proposta de política educacional a ser apreciada pelo Ministério da Educação e demais Ministérios vinculados à promoção da igualdade de gênero, diversidade sexual e educação integral em sexualidade, em perspectiva interseccional, visando o estabelecimento de uma agenda de curto, médio e longo prazo.
O documento visa contribuir para a concretização da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, de 28 de junho de 2024, que determinou a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do país de atuarem no enfrentamento da discriminação por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo o Acórdão, a decisão também estabeleceu o dever das escolas brasileiras de combater o bullying e as discriminações de cunho machista, contra meninas e mulheres (cisgêneras e transgêneras), e homotransfóbicas, contra a população LGBTQIA+.
Elaborado pela docente a convite da Secadi/MEC, o documento é fruto do processo de escuta promovido pelo Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria MEC n. 614/2024, junto a organizações de sociedade civil e instituições acadêmicas. Na construção do documento, também foram consideradas deliberações das Conferências Nacionais de Educação, balanços de produções acadêmicas e relatórios de outros grupos de trabalhos técnicos.
Composto por doze eixos de políticas, a proposta tem como objetivos: promover direitos educativos de meninas, mulheres e da população LGBTQIA+; prevenir e enfrentar violências, discriminações e desigualdades na área educacional referentes a gênero, identidade de gênero e orientação sexual, em perspectiva interseccional; estimular, por meio da educação formal e não formal, a construção de masculinidades democráticas, comprometidas com relações igualitárias na sociedade, rejeição à violência e às diferentes formas de discriminação, reconheci mento das próprias vulnerabilidades e desconstrução de privilégios; fortalecer relações igualitárias, solidárias e respeitosas nos âmbitos da educa ção básica e da educação superior, comprometidas com os direitos humanos, com conhecimentos humanísticos e científicos e com o Estado
democrático de direito.
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